O simples consumo de um produto pode trazer a proteção de florestas à tona do outro lado do oceano? Sim, e esse é um dos pontos vigentes na Regulação Europeia sobre Desmatamento (EUDR) que foi aprovada na união Europeia e entrará em vigor no fim deste ano.

A regulamentação joga uma luz sobre a exportação de comodities agropecuárias e derivados como cacau, café, soja, óleo de palma, madeira, carne bovina e seus derivados como couro, papel, chocolate e carvão vegetal. A normativa proíbe a importação, por países europeus, desses produtos que foram cultivados em áreas desmatadas até 2020.

A movimentação do bloco econômico europeu vai muito além do controle local de vários países, inclusive do Brasil, que permite o desmatamento controlado de áreas, de acordo com o bioma que estiver localizado. 

Entre 1990 e 2020, o desmatamento somente para a agricultura destruiu 420 milhões de hectares de florestas no mundo, uma área maior que a própria união europeia, embora apenas 10% dessas alterações estejam relacionadas com o consumo e exportação para países europeus, as principais culturas envolvidas no avanço da fronteira agrícola sobre florestas são o óleo de palme e soja.

O controle proposto pelos mercados europeus estabelece limites maiores que os de vários países, que permitem a alteração das florestas e que hoje é a maior fonte de emissões de gases de efeito estufa do Brasil. Embora haja controles nacionais como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), para registro de imóveis rurais, a Moratória da Soja, o Sistema Brasileiro de Agrorrastreabilidade (Sibraar), ainda existem gargalos que o mercado brasileiro vai enfrentar. 

Entre os principais desafios estabelecidos pela nova legislação está a necessidade de comprovar a origem das commodities com o georreferenciamento das propriedades produtoras, não basta apenas indicar a localidade onde uma cultura está sendo produzida, mas também indicar quais são os limites geográficos de cada propriedade.

Somente nos primeiros meses de 2024, o desmatamento registrado na Amazônia Legal apresentou uma redução de 63% em comparação com o mesmo período em 2023, no Brasil. Mas a lei também apresenta alguns desafios como a limitação de desmatamento em florestas, o Brasil é um país imenso e com vários biomas não florestais, como o Cerrado, Pantanal, Pampa e Caatinga.

Muitas vezes esses biomas podem sofrer alteração da sua paisagem original, campos, pradarias, estepes e cerradões, sem que sejam qualificados como desflorestamento. A normativa pode apenas deslocar o desmatamento para outras áreas do Brasil, em especial o Cerrado, a maior fronteira agropecuária do país.

A sustentabilidade é um caminho sem volta, ninguém quer estar associado com desmatamento, perda de biodiversidade e mudanças climáticas. Governos adotam regras, empresas se obrigam a ter controles, produtores se adequam e consumidores sentem-se empoderados.

A legislação ambiental brasileira demonstra ter mecanismos suficientes para adequar-se às imposições da nova legislação europeia. O Brasil já possui um robusto sistema de rastreabilidade, sustentabilidade e conformidade na produção agropecuária com os padrões exigidos. É importante que as características locais de bioma e vegetação sejam consideradas na aplicação correta da lei para que não haja apenas o deslocamento do foco de desmatamentos.

Referências:

Como lei antidesmatamento da UE pode afetar o Brasil – DW – 11/05/2023

Lei antidesmatamento europeia desafia o Brasil: estamos prontos? | Portal FGV

Parlamento Europeu aprova lei que proíbe importação de produtos de áreas desmatadas | Mundo | G1 (globo.com)

O que é a lei antidesmatamento da União Europeia e como ela afeta exportações do Brasil (globo.com)