O que mudou com a nova lei de licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pela Lei nº 6.938/1981, que visa garantir a proteção ambiental e a sustentabilidade dos recursos naturais no Brasil. Essa prática já perdura por mais de 40 anos e faz do Brasil uma referência na vanguarda da proteção ambiental e regulamentação sobre as […]
